O produto Ponto das bicicletas é garantido contra defeitos de fabricação, pelo prazo legal de 3 meses, contados a partir da data da emissão da nota fiscal, exceto para peças com desgaste natural, conforme termo de garantia.
Essa garantia se limita ao primeiro proprietário que deverá comprovar esta condição com a exibição da nota fiscal de compra.
As substituições ou reparos feitos durante o período da garantia não acarretam a prorrogação do prazo de validade, sendo este contato sempre a partir da data da sua compra.
A garantia abrange os reparos necessários em decorrência de falhas de material ou fabricação e as peças reconhecidas como defeituosas que serão substituídas por novas pela loja. Peças e serviços executados durante o período de garantia são gratuitos.
Segundo o ART. 49° do código do consumidor . O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único: Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.